Uma queda de energia elétrica pode causar muito mais do que um simples incômodo. Em casos mais graves, ela afeta a rotina da casa, causa prejuízos financeiros (como perda de alimentos ou equipamentos danificados) e gera verdadeiro sofrimento. E quando o restabelecimento demora mais de 24 horas, o consumidor tem, sim, o direito de buscar reparação.
Mas quais exatamente são esses direitos? E como a Justiça tem tratado esse tipo de situação?
O que diz a legislação?
A prestação de serviços de energia elétrica é considerada serviço essencial e está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além das normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Pelo CDC, o consumidor tem direito à qualidade e continuidade no fornecimento dos serviços, e as concessionárias são responsáveis objetivamente, ou seja, independentemente de culpa, pelos danos causados por falhas na prestação do serviço.
Já pela ANEEL, existe uma regra clara sobre o prazo de restabelecimento:
- Em áreas urbanas, o fornecimento deve ser normalizado em até 4 horas, salvo em casos excepcionais;
- Se ultrapassar 24 horas, o consumidor pode solicitar ressarcimento por danos materiais (como alimentos estragados) e, em muitos casos, também por danos morais.
Quais são os seus direitos?
Se você ficou mais de 24 horas sem energia, você pode:
- Pedir ressarcimento por prejuízos materiais, como alimentos e medicamentos perdidos ou danos a eletrodomésticos;
- Solicitar compensação na conta de luz, conforme previsão da ANEEL;
- Ingressar com ação judicial por danos morais, se houver sofrimento, angústia, comprometimento da saúde, segurança ou dignidade;
- Acionar a ouvidoria da concessionária e a ANEEL, para registrar reclamações formais.
Danos morais: como os tribunais estão decidindo?
O entendimento do Judiciário brasileiro tem sido cada vez mais favorável ao consumidor, principalmente quando a interrupção do serviço ultrapassa um prazo razoável e causa impactos reais à vida do cidadão.
Os tribunais consideram que:
- A falha na prestação de serviço essencial, como energia elétrica, pode sim gerar dano moral indenizável;
- O valor da indenização varia conforme o caso, mas costuma ficar entre R$ 2.000 a R$ 10.000, podendo ser maior se a interrupção afetou pessoas doentes, idosos ou causou grandes prejuízos;
- Em algumas decisões, os juízes destacam que o descaso e a falta de informação por parte da empresa fornecedora agravam o dano e justificam uma reparação mais significativa.
Como agir nesses casos?
- Documente tudo: anote o horário da queda e do retorno da energia, tire fotos de alimentos estragados e guarde notas fiscais;
- Solicite ressarcimento diretamente à concessionária, com protocolo de atendimento;
- Registre reclamação na ANEEL (pode ser feito online);
- Procure o Procon ou um advogado para avaliação do caso e possível ação judicial.
Conclusão
Ficar mais de 24 horas sem energia elétrica não deve ser tratado como algo “normal”. A empresa responsável tem o dever de prestar um serviço contínuo e eficiente — e quando isso falha, o consumidor tem direito a reparação, tanto pelos prejuízos materiais quanto pelo abalo moral sofrido.
Se isso aconteceu com você, não deixe passar em branco. Exija seus direitos. A Justiça brasileira tem reconhecido cada vez mais a importância da dignidade do consumidor na prestação de serviços essenciais.
